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“Quando dizemos que é um resultado importante o viver em democracia, dizemos também que é um resultado mínimo, porque a partir daí começa a crescer o que verdadeiramente falta, que é a capacidade de intervenção do cidadão em todas as circunstâncias da vida pública.

Ou seja, fazer de cada cidadão um político.

A liberdade de imprensa, a liberdade de organização política é o mínimo que podemos  ter, porque a partir daí começa a riqueza espiritual e cívica do cidadão autêntico.”

José Saramago

M12M – MOVIMENTO 12 DE MARÇO

O Protesto da Geração à Rasca, que uniu cerca de 500 mil pessoas nas ruas de todo o país e no estrangeiro, surgiu espontaneamente, fruto da iniciativa de quatro amigos, Alexandre de Sousa Carvalho, António Frazão, João Labrincha e Paula Gil, aos quais se juntaram outras pessoas. Espalhou-se pelo país, alicerçado num manifesto, e teve esse documento como agregador comum.

Foi uma manifestação clara e inequívoca da vontade das pessoas se oporem à deterioração das condições de trabalho e ao desmantelamento dos direitos sociais. Uma prova irrefutável de participação cívica democrática, contra todas as teorias  acusatórias de apatia e conformismo, que acreditamos nunca terem sido válidas, e cuja falsidade ficou provada com os acontecimentos do dia 12 de Março de 2011. O que aconteceu foi representativo da diversidade de motivações e propostas de solução. Um espelho de saudável multiplicidade democrática e de vontade de mudança.

Convocámos o protesto porque acreditamos que todas e todos têm o direito a expressar a sua opinião. Nesse dia e sempre. E porque sabemos ter o direito a ser ouvidos.

Nesse sentido, e no espírito de autonomia sempre defendido para a criação de grupos e associações no pós manifestação, decidimos constituir o M12M – Movimento 12 de Março.

O QUE É O M12M?

É um movimento informal, não hierárquico, apartidário, laico e pacífico que defende o reforço da Democracia em todas as áreas da nossa vida, e que:

Pugna pela promoção de uma cidadania cada vez mais activa como resultado da democratização do acesso à política. Pretende ajudar a dinamizar e a promover o diálogo, a reflexão crítica focada no encontro de soluções, promovendo pontos de encontro, sinergias e solidariedade entre movimentos e cidadãos.

Apela à formação de outros movimentos, grupos de reflexão, trabalho e acção, temáticos ou generalistas. Não pretende substituir, sobrepor nem dirigir outros colectivos.

Pretende constituir-se como grupo cuja base de acção é a pergunta: Porquê?
Consideramos que a responsabilização e a transparência dos actos dos decisores públicos são a base de uma Democracia saudável. Questionaremos frequentemente os responsáveis políticos, avaliando as consequências das suas decisões e a coerência das suas acções.

OBJECTIVOS DO M12M:

- Promover o reforço da Democracia no trabalho, na economia, na política, na cultura,  na educação e nas consciências.

- Activar outras formas de acção da democracia participativa, tais como iniciativas legislativas populares, acções judiciais, petições e acções directas.

- Defender que o voto secreto e universal, sendo um direito inalienável, não esgota todas as possibilidades de participação democrática.
- Defender que a democracia representativa sairá reforçada pela realização de formas de democracia participativa.

- Defender que um regime democrático apenas se fortalece com mais e melhor democracia.

INICIATIVAS NAS QUAIS O M12M ESTÁ E ESTARÁ ENVOLVIDO

– Iniciativa Legislativa de Cidadãos, uma proposta de lei contra a precariedade laboral, em colaboração com os Precários Inflexíveis, FERVE, Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual e com os organizadores do Protesto da Geração à Rasca no Porto.

– Portugal Uncut, uma rede internacional de activistas que pretende desenvolver acções contra os cortes brutais, desnecessários e cegos nos serviços públicos e transferências sociais em todo o país.

– Organização conjunta, com a Associação 25 de Abril, de um Ciclo de Reflexões e Debates subordinado ao tema “Aprofundamento da Democracia”.

– Organização conjunta, com os movimentos AMRTalude, ATTAC, EuroMayDay, FERVE, MayDay Porto 2011, Precári@s Inflexíveis, Profs AECs Lisboa, SOLIM, UMAR e Panteras Rosa, da plataforma MayDay 2011 na celebração do Dia Internacional do Trabalhador.

– Convocação de uma Assembleia Popular (não deliberativa) decorrente do “Fórum das Gerações – 12/3 e o Futuro”.

– Auscultação dos vários partidos políticos sobre temáticas presentes no Manifesto do Protesto da Geração à Rasca, bem como outras relacionadas com o reforço da Democracia, divulgando as suas propostas, de modo a promover o voto consciente.

– Questionar activamente a eficácia, inevitabilidade, legitimidade e democraticidade da intervenção do Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Fundo Europeu de Estabilização Financeira. Acreditamos que o direito à informação é essencial para podermos avaliar a sua premência.

– Exigir uma auditoria às contas públicas que clarifique a verdadeira situação financeira e económica do Estado Português.

– Promover o debate sobre a necessidade de um referendo nacional acerca do pagamento da dívida soberana.

Possibilitar o conhecimento do número de falsos recibos verdes em Portugal é não só uma necessidade efectiva para a mudança da situação como uma demonstração de respeito a todas as pessoas que são tratadas pelo Estado como independentes (recibos verdes, segurança social, ausência de direitos) e que agora são informadas por esse mesmo Estado que, afinal, devem se considerar trabalhadores/as por conta de outrem.

Vamos todos exigir a substituição da pergunta número 32. Os precários não podem ser invisíveis nas estatísticas. Envia a tua queixa ao Provedor de Justiça!!

http://www.provedor-jus.pt/queixa.htm

COMO PREENCHER O FORMULÁRIO:

(1) Contra que entidade(s) se queixa? Identifique com precisão essa entidade:

Instituto Nacional de Estatística

(2) Qual a decisão ilegal, ou omissão ilegal, dessa entidade que motiva a sua queixa?

A presente queixa tem por base a Pergunta 32 do Censos 2011 que, com a formulação actual impede o reconhecimento da realidade fáctica portuguesa. Aceitá-la tal como está formulada é dar tratamento de legalidade a uma situação considerada ilegal ao abrigo da lei portuguesa.

Quer o esclarecimento prestado pelo INE a 16.03.2011, quer o questionário individual disponibilizado na internet e em formato papel é ilegal por violador dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e não cumpre, como deveria, um dos desideratos do Código de Conduta para as Estatísticas Europeias aplicável a Portugal que é o de robustecer a qualidade das estatísticas europeias.

Se os Censos disponibilizam informação de grande utilidade para a definição de políticas é fundamental e obrigatório que os mesmos apresentem questões e permitam respostas que demonstrem a realidade fáctica capaz de permitir uma avaliação séria da sociedade portuguesa, ao invés de ocultar a realidade dos “falsos recibos verdes” e perpetuar situações de ilegalidade e de injustiça social como a que Portugal actualmente vive.

Estando inteiramente de acordo com o argumento exposto de que o Censos pretende conhecer a situação face ao mercado de trabalho de facto e não de direito (…) e pretende-se contribuir para a correcta caracterização da situação daqueles que, embora pagos a recibo verde, preenchem os atributos do conceito de “trabalhadores por conta de outrem”. Certo é que, na minha opinião, tal argumento não pode colher para justificar a formulação da Pergunta 32 do Censos, pois se por um lado espelha sem dúvida a realidade fáctica, por outro, colide com o objectivo final dos Censos que é fazer um retrato da população residente servindo de base à definição de políticas públicas, no caso concreto, no que ao emprego diz respeito. Salvo melhor opinião, inviabiliza que venham a ser definidas medidas em matéria de emprego e trabalho sérias e que seja possível saber ou antecipar a quantas pessoas se destinam ou visam afectar.

(3) Data em que tomou conhecimento?

16 de Março de 2011

(4) Contactou já, por escrito, a instituição, organismo ou serviço público em questão, a fim de obter a solução ou reparação da sua pretensão?

Caso afirmativo, junte cópia das exposições que fez e das eventuais respostas que recebeu

Não.

(5) Qual é a sua pretensão ou qual o resultado que espera obter da apresentação desta queixa ao Provedor de Justiça? Concretize.

Considerando as funções do Provedor de Justiça(art. 1.º, n.º 1, do D.L. n.º 9/91, de 9 de Abril); considerando o direito de queixa previsto no art. 3.º, do citado diploma legal; considerando o teor do preâmbulo do D.L. n.º 226/2009, de 14 de Setembro, bem como o seu art. 3.º que sob a epígrafe objectivos, estabelece: Os Censos 2011 têm por objectivos: a) A recolha, o apuramento, a análise e a divulgação de dados estatísticos oficiais referentes às características demográficas e socioeconómicas da população abrangida e do parque habitacional; b) A criação de uma base de informação de referência, fundamental para a selecção e extracção de amostras, garantindo o suporte aos inquéritos realizados no quadro do sistema de informação estatística para as famílias; c) A organização de uma base de dados de natureza individualizada, para edifícios, alojamentos, famílias e indivíduos, que permita a futura integração de dados com os provenientes de fontes administrativas, de modo a implementar a transição censitária para um modelo de produção de dados censitários, sobre a população e a habitação, de forma mais frequente e com menores custos.

Verifico que o modo como foi apresentada a questão 32 não se encontra em conformidade com os desideratos enunciados, pelo que se pretende que V. Exa. no âmbito das suas funções se pronuncie sobre a legalidade do questionário individual no que à questão 32 concerne e do esclarecimento prestado pelo INE, tomando-se em boa conta os objectivos concretos dos Censos, a fim de se assegurar a defesa e promoção dos direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos cidadãos, a justiça e a legalidade do exercício dos poderes públicos.

(6) O objecto da sua queixa foi já alvo de decisão judicial ou encontra-se pendente em tribunal?

Não.

A democracia faz-se nas eleições, no debate e no progresso deles decorrentes. Não consigo perceber o propósito de um golpe de estado num regime democrático. Apenas o poderão perceber aqueles que querem ACABAR com a Democracia.

A Democracia Portuguesa pode não ser perfeita, como não o é nenhum regime no mundo, mas a Constituição DEMOCRÁTICA conquistada pelo povo em Abril de 74 garante-nos os Direitos, Liberdades e Garantias essenciais, pelos quais tantos lutaram e lutam diariamente, e garante-nos a possibilidade de participar activamente nas instituições democráticas.

Não acrediteis em quem vos diga o contrário porque é mentira! Não enveredeis por caminhos que deitem a perder anos de esforço! Sejamos responsáveis, porque a Democracia faz-se também da responsabilidade individual!

João Labrincha

PARA QUEM NÃO CONSEGUIU ENTREGAR AS FOLHAS A4: ENVIEM PARA GERACAOARASCA@GMAIL.COM

OBRIGADO A TODOS!